Um Debate-papo sobre ECA - Desvendando Mitos e Construindo Perspectivas foi realizado no dia 29 de abril, com a participação de 200 adolescentes, no auditório do Multicenter Sebrae. A iniciativa é do Grupo de Apoio às Comunidades do Maranhão (GACC/MA) por meio do projeto Picadeiro da Cidadania, que tem patrocínio da Petrobras.

Envolve ainda a Rede Amiga da Criança, Grupo Solidariedade é Vida e Pastoral do Menor Área Itaqui-Bacanga.

O Estatuo da Criança e do Adolescente completará 20 anos em 13 de julho. Na programação, houve um regaste histórico desta Lei e um panorama de sua efetividade atualmente, com Lúcia Pacheco. Um dos objetivos do debate é desmitificar o ECA como uma lei que apenas protege crianças e adolescentes, enfocando o porquê da diferenciação, explicitar o significado da condição peculiar de pessoas em desenvolvimento e a mudança de paradigma do Código de Menores para esta legislação que iguala crianças e adolescentes a sujeitos de direitos, independente de classe social, raça ou credo.

Também foi correlacionados os direitos garantidos nas leis com temas da adolescência, acesso aos serviços e políticas públicas. Como por exemplo, Art. 7º que garante a criança e o adolescente o "direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência". Entretanto na cidade, são deficitários os serviços de saúde para os usam drogas.

Outro exemplo é o Art. 69 que preconiza que o "adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho"e mais que esta ação deve respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e que capacitação profissional tem de ser adequada ao mercado de trabalho. Mas, muitos estão sem oportunidade de capacitação e ficam excluídos até a vida adulta do processo de emancipação e autonomia, gerado pelo trabalho digno.

Ainda foram debatidos os direitos sexuais e reprodutivos, relações de gênero, protagonismo e inclusão digital. Espera-se que essas reflexões contribuam no debate sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e construa novas perspectivas para sua aplicabilidade na garantia de direitos. Um Debate-papo sobre ECA - Desvendando Mitos e Construindo Perspectivas foi realizado no dia 29 de abril, com a participação de 200 adolescentes, no auditório do Multicenter Sebrae. A iniciativa é do Grupo de Apoio às Comunidades do Maranhão (GACC/MA) por meio do projeto Picadeiro da Cidadania, que tem patrocínio da Petrobras. Envolve ainda a Rede Amiga da Criança, Grupo Solidariedade é Vida e Pastoral do Menor Área Itaqui-Bacanga. O Estatuo da Criança e do Adolescente completará 20 anos em 13 de julho. Na programação, houve um regaste histórico desta Lei e um panorama de sua efetividade atualmente, com Lúcia Pacheco. Um dos objetivos do debate é desmitificar o ECA como uma lei que apenas protege crianças e adolescentes, enfocando o porquê da diferenciação, explicitar o significado da condição peculiar de pessoas em desenvolvimento e a mudança de paradigma do Código de Menores para esta legislação que iguala crianças e adolescentes a sujeitos de direitos, independente de classe social, raça ou credo. Também foi correlacionados os direitos garantidos nas leis com temas da adolescência, acesso aos serviços e políticas públicas. Como por exemplo, Art. 7º que garante a criança e o adolescente o "direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência". Entretanto na cidade, são deficitários os serviços de saúde para os usam drogas. Outro exemplo é o Art. 69 que preconiza que o "adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho"e mais que esta ação deve respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e que capacitação profissional tem de ser adequada ao mercado de trabalho. Mas, muitos estão sem oportunidade de capacitação e ficam excluídos até a vida adulta do processo de emancipação e autonomia, gerado pelo trabalho digno. Ainda foram debatidos os direitos sexuais e reprodutivos, relações de gênero, protagonismo e inclusão digital. Espera-se que essas reflexões contribuam no debate sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e construa novas perspectivas para sua aplicabilidade na garantia de direitos.